Termos de Uso

Última atualização: 10 de março de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização do portal LP Correio Express e dos serviços, conteúdos e plataformas digitais fornecidos pela SPUN MIDIA LTDA, registrada sob o CNPJ nº 43.629.487/0001-89, com sede administrativa no Rio Grande do Sul, Brasil. Para fins legais, esta empresa é a "Controladora" dos dados coletados.

1. Aceitação dos Termos

1.1.

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer website, subdomínio, aplicativo ou formulário de propriedade da Controladora ou de empresas de seu grupo econômico, você declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente estes Termos.

1.2.

Estes Termos constituem um contrato vinculante entre a Controladora e o usuário. Caso não concorde com qualquer disposição, você deve interromper o uso do portal imediatamente.

2. Capacidade Legal

2.1.

O conteúdo e os serviços deste portal são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais.

2.2.

A Controladora não solicita nem processa dados de menores de forma consciente. Caso seja identificada a utilização por um menor, qualquer cadastro relacionado será excluído sem demora.

3. Natureza do Serviço

3.1. Finalidade Informativa

O portal reúne informações, conteúdos educativos e divulgação de serviços logísticos e de transporte de terceiros.

3.2. Sem Relação de Prestação Direta

A Controladora não é uma transportadora, não realiza coletas diretamente, não emite seguros de carga e não armazena mercadorias.

3.3. Sem Relação de Consultoria

Nada no site deve ser interpretado como consultoria logística, recomendação de contratação de serviço específico ou garantia de prazos e condições de entrega.

3.4. Decisões Independentes

Você reconhece que a contratação de qualquer serviço de transporte ou entrega mencionado é uma transação direta entre você e a empresa prestadora do serviço, sem responsabilidade ou garantia da Controladora.

4. Propriedade Intelectual

4.1. Direitos Autorais

Todo o conteúdo (textos, código-fonte, logotipos, design, gráficos e bancos de dados) é de propriedade exclusiva da Controladora ou de seus licenciadores e está protegido pelas Leis brasileiras nº 9.610/98 (Direitos Autorais) e nº 9.279/96 (Propriedade Industrial).

4.2. Licença Limitada

É concedida a você uma licença não exclusiva e intransferível para visualizar o conteúdo apenas para uso pessoal e não comercial.

4.3. Condutas Proibidas

É estritamente proibido:

• Utilizar web scrapers, bots ou qualquer meio automatizado para extrair dados;
• Realizar engenharia reversa da funcionalidade do portal;
• Remover avisos de direitos autorais ou marcas d'água de qualquer material.

5. Links e Sites de Terceiros

5.1.

O portal contém links para sites de terceiros. A Controladora não controla esses domínios e não se responsabiliza por:

• Precisão de tarifas, prazos ou condições exibidos em sites externos;
• Tratamento de dados pessoais por terceiros;
• Danos decorrentes de vírus ou malware obtidos em sites de terceiros.

5.2.

Você reconhece que empresas de transporte e logística podem alterar os termos de seus serviços a qualquer momento sem aviso prévio à Controladora.

6. Limitação de Responsabilidade

6.1. Disponibilidade

A Controladora se esforça para manter o site disponível ininterruptamente, mas não garante operação contínua em caso de falhas técnicas, ataques cibernéticos ou manutenção.

6.2. Danos Indiretos

Em nenhuma hipótese a Controladora será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso (ou impossibilidade de uso) do portal.

6.3. Segurança Digital

Embora utilizemos certificados SSL (HTTPS) e medidas de proteção, você é responsável por manter a segurança do seu próprio dispositivo (antivírus e firewall).

7. Privacidade e Proteção de Dados

7.1.

O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que deve ser lida em conjunto com estes Termos.

7.2. Compartilhamento Intragrupo

Você concorda com o fluxo de informações entre empresas da holding da Controladora para fins de suporte e ofertas de conteúdo relevante, conforme permitido pela LGPD nas bases de interesse legítimo e consentimento.

8. Indenização

8.1.

Você concorda em indenizar e isentar a Controladora, suas subsidiárias, diretores e funcionários de qualquer reclamação, perda ou demanda (incluindo honorários advocatícios) decorrente do descumprimento destes Termos ou da violação de direitos de terceiros.

9. Disposições Gerais

9.1. Divisibilidade

Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

9.2. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

9.3. Foro

As partes elegem o foro da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, para dirimir controvérsias relativas a este documento.